segunda-feira, 28 de março de 2016

Cinco projetos devem ter definição nesta semana

Se a sessão ordinária de hoje não tem nenhuma pauta tramitando em caráter conclusivo, por outro lado, deve oportunizar que cinco projeto sejam encaminhados para votação final ainda nesta semana.
O roteiro do dia prevê a tramitação de tais matérias em segunda discussão. Trata-se do último rito legislativo antes de um projeto poder ir para o plenário. Em prática, tal recurso somente ocorre para registrar que as matérias estão prestes a serem apreciadas em caráter terminativo, tanto que nenhum pedido de vista ou qualquer outro impeditivo pode ser articulado, a não ser a retirada da proposta pelo seu autor ou responsável.
Destas cinco pautas, estão duas do poder Executivo: a que estabelece diretrizes municipais para os serviços públicos e abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e a que autoriza a prefeitura a retomar a campanha de estímulo ao pagamento de tributos que, dentre outras coisas, sorteará prêmios, ao longo do ano, para os contribuintes que tiverem suas contas devidamente em dia.
Além de tais pautas, ainda passarão em segunda discussão iniciativas de vereadores. Uma de Ramão Bogado (PTB), que isenta do pagamento da tarifa de transporte coletivo no município os servidores de nível médio dos Bombeiros e da Brigada Militar; uma de Caio Ferreira (PT), que obriga a apresentação de estudos sobre liberação de cargas, pelas concessionárias de energia, antes da aprovação de reformas na rede; e a proposta de Márcia Torres (PT) que institui 19 de março como Dia Municipal do Artesão.



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