Foco das extraordinárias de hoje será o reajuste do funcionalismo (cidade de Bagé - RS)

As cinco sessões extraordinárias convocadas para esta segunda-feira, ao contrário do previsto inicialmente, não contarão com a apreciação dos vetos do Executivo às matérias como a que cria o fundo para viabilizar o processo de reescalonamento dos servidores. Por outro lado, o foco da agenda será mesmo o funcionalismo municipal, até porque devem ser votados os projetos que autorizam o reajuste salarial do quadro geral, bem como do magistério.
O edital que anunciou a agenda oficial foi publicado no final de semana. Pela programação divulgada, serão 11 matérias em pauta. Seis delas referentes aos reajustes salariais.
Como se sabe, a proposta do Executivo, para o quadro geral, é de aumentar os salários em 10,70%. O Sindicato dos Municipários (Simba) já anunciou que aceita o percentual, mas antecipou que ainda buscará um incremento ao vale-alimentação da categoria, pauta esta que ainda não chegou ao parlamento. Já aos professores, a sugestão é de elevação de 11,36%, de acordo com a atualização do piso nacional anunciado pelo governo federal para docentes e funcionários de estabelecimentos de educação.

Concessão do transporte
Apesar dos reajustes serem os principais atrativos para hoje, outras matérias prometem polemizar. Uma delas é a de autoria de Esquerda Carneiro (PTB), que busca impedir a prorrogação da concessão do transporte coletivo às empresas que atuam no município.
A matéria, protocolada em fevereiro, gerou certos embates no Legislativo, em especial entre o proponente e o líder do governo, Rafael Fuca (PT). Tudo porque o PL de Carneiro estabelece que, a cada dez anos, uma nova licitação seja feita em Bagé. No atual cenário, o contrato é de dez anos, com possibilidade de renovação por igual período.  O petebista defende que o menor tempo entre os novos contratos garantiria serviços de qualidade, já o petista alega que a redução do tempo de concessão acabaria gerando tarifas mais elevadas aos usuários.

Amortização ao Funpas
Outra proposta importante a ser apreciada é a que dispõe sobre contribuição mensal e suplementar da prefeitura com o regime de previdência social dos servidores. A matéria, em análise desde o ano passado, prevê um novo modelo para amortização do passivo atuarial.
Além do texto original, que previa a evolução progressiva para custeio dos valores, uma mensagem retificativa também deve ser votada. Pela iniciativa, os repasses iniciariam com base em um percentual de pouco mais de 13%, e fechariam, em 2043, com algo superior a 70%.
A matéria, talvez, seja uma das que mais mereça atenção dos vereadores. Até porque, em síntese, envolve um passivo próximo de R$ 500 milhões.

Demais
O restante do roteiro ainda prevê matérias como a que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, intérprete de libras; a que cria adicional por efetiva atuação aos motoristas da Secretaria de Saúde que atuam no transporte de pacientes para fora do município; a que estabelece a obrigatoriedade de manutenção de serviços de segurança privada nas instituições bancárias instaladas na Rainha da Fronteira.