Justiça determina fim do embargo da barragem da Arvorezinha. (cidade de Bagé-RS)

A Justiça Federal determinou o levantamento do embargo da barragem da Arvorezinha. Isso após dois anos e oito meses da deflagração da operação Paralelo 31 - S. A devolução do canteiro de obras ao Executivo ocorreu às 17h50min de sexta-feira dia 04/03/2016, após vistoria e formulação, por oficiais de justiça, de um laudo de constatação da atual situação da área. A juíza federal Louíse Bassan optou por não acatar o pedido da empresa Marco Projetos e Construções por novas diligências ao local. Para a magistrada,  "a prova técnica já foi devidamente produzida, com empenho em garantir lisura, com auxílio do Exército Brasileiro e com a observância do direito dos réus ao contraditório". Além disso, argumentou que, com o fim do embargo, a barragem "pode ser finalmente concluída e usufruída  pela comunidade".

É preciso entender que a empresa Marco Projetos não só solicitou uma nova perícia como pediu pela manutenção do embargo. Isso em dezembro de 2015, após a Justiça divulgar data para a devolução do canteiro de obras ao Executivo municipal. Na semana passada, a empresa Engeplus Engenharia e Consultoria entrou com pedido de liminar também pela manutenção do embargo. Isso após a manifestação da perícia judicial, que considerou desnecessárias novas diligências ao local. É importante lembrar que as empresas são investigadas por fraude na licitação, execução e fiscalização do empreendimento.

Para Louíse, não só não há necessidade de uma nova perícia, como tal trabalho demandaria tempo. Lembrou que Bagé "sofre com notória estiagem" e enfatizou, ainda, que o canteiro de obras só permaneceu sob embargo judicial pelo "legítimo intuito de resguardar a situação dos elementos técnicos, que apenas poderiam ser colhidos no local". Em sua decisão, a magistrada lembrou que "caso entenda por retomar ou reiniciar o projeto de construção da barragem da Arvorezinha, é de responsabilidade do município tomar todas as providências e cautelas no que tange à viabilidade e segurança técnica do empreendimento".



Município anuncia abertura de novo processo licitatório

O prefeito Dudu Colombo estava em Brasília quando a decisão da Justiça Federal foi anunciada. Quem recebeu o canteiro de obras foi a  procuradora Liliane dos Santos. No local, após a retirada da placa que informava - desde o dia 11 de junho de 2013 - o embargo do empreendimento, ela informou a contratação de uma empresa para realizar a segurança da área. Também a retomada da construção do reservatório. Para isso, a abertura de novos processos estão previstos. Será necessária a realização de um levantamento técnico do que poderá ou não ser aproveitado da estrutura executada pela Marco Projetos e Construções. Após, uma empresa deverá realizar o projeto base do empreendimento e, outras, o de execução e fiscalização.
Não há um prazo, mas é importante considerar que processos licitatórios demandam de 45 a 90 dias para serem concluídos; e estão previstos, pelo menos, três. Liliane ponderou, porém, que o município quer retomar a obra ainda este ano. Os recursos para isso estão garantidos, de acordo com a profissional, mas a retomada deve, ainda, ser anunciada ao Ministério da Integração Nacional. O município também deve analisar o laudo judicial elaborado antes da entrega do canteiro de obras, para verificar se há, por exemplo, equipamentos que pertençam às empresas que atuavam no local e que, assim, precisam ser devolvidos.